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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
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Notícias (6)
Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Notícia ·
ano passado
Indenização por dano moral in re ipsa a favor da pessoa jurídica no protesto indevido de imposto pela Fazenda Pública.
Interessante julgado sobre cabimento de indenização por dano moral por protesto indevido de imposto caracterizando-se dano moral in re ipsa a favor da pessoa jurídica e a desfavor à Fazenda Pública....
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Notícia ·
ano passado
Isenção do imposto de renda na aposentadoria privada PGBL e VGBL para portador de doença grave.
Trago um interessante acórdão que decidiu acerca da isenção do imposto de renda na aposentadoria privada PGBL e VGBL para portador de doença grave. Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Notícia ·
ano passado
Isenção do imposto de renda (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), PIS e COFINS na verba de rescisão antecipada de representação comercial.
Interessante julgado em que decidiu sobre a isenção do imposto de renda (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), PIS e COFINS na verba de rescisão antecipada de representação...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Artigo ·
ano passado
Impenhorabilidade do bem imóvel como bem de família ainda quando locado para terceiros com reversão para subsistência ou moradia de sua família.
Interessante julgado sobre a impenhorabilidade do bem imóvel como bem de família ainda quando locado para terceiros com reversão para subsistência ou moradia de sua família. 1. Cinge-se a...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Artigo ·
ano passado
Presunção de dissolução irregular da sociedade exige certidão do oficial de justiça de que a empresa deixou de funcionar em seu domicílio fiscal. Incabível o redirecionamento a este sócio.
Interessante julgado no sentido da presunção de dissolução irregular da sociedade exige certidão do oficial de justiça de que a empresa deixou de funcionar em seu domicílio fiscal. Sócio que se...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Artigo ·
ano passado
Suspensão do Crédito Não Tributário por Seguro Garantia no valor da dívida mais trinta por cento.
Segue abaixo um importante julgado que decidiu que o seguro garantia não ter o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, possibilitando apenas, a expedição de certidão positiva com...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Artigo ·
ano passado
Nulidade da Certidão de Dívida Ativa(CDA) por ausência de comprovação de remessa dos carnês/boletos de anuidades do Conselho de Fiscalização Profissional ao contribuinte.
Nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) por ausência de comprovação de remessa dos carnês/boletos de anuidades do Conselho de Fiscalização Profissional ao contribuinte. Tribunal Regional Federal...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Artigo ·
ano passado
Nulidade da Certidão de Dívida Ativa das anuidades da CRECI por ausência de fundamento legal.
Segue abaixo interessante trecho do julgado em que reconhece a nulidade da inscrição em dívida ativa nas anuidades da CRECI, sendo que a substituição da Certidão de Dívida Ativa é inadmissível. Ainda...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Artigo ·
ano passado
Da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.
Segue abaixo um interesse trecho jurisprudencial que afasta a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Tribunal...
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Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota
Modelo ·
há 2 anos
Petição Inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal de Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê Leão - Erro de Fato.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo Federal _____ Vara Cível da Subseção de (). Autor (qualificação completa), através de seu advogado (qualificação completa), vem ajuizar a AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO...
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