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4 de Julho de 2022

[Modelo] Habilitação de Crédito Trabalhista em Processo Falimentar

Caio César Soares Ribeiro Patriota, Advogado
há 7 anos
[Modelo] Habilitação de Crédito Trabalhista em Processo Falimentar.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ()ª VARA EMPRESARIAL DE ().

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ao PROCESSO Nº ().

(Nome da autora e qualificação) e (nome do advogado e qualificação), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HABILITAÇÃO de seu crédito TRABALHISTA no processo de Falência da empresa (nome e qualificação), representada pela sua administradora judicial (nome e qualificação) conforme segue:

A requerente é credora da empresa em foi decretada a sua falência na importância de R$ 6.993,22 (seis mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos) atualizada até 31.03.2012, conforme Certidão para Habilitação de Crédito emitida pela () Vara do Trabalho de () nos autos do processo trabalhista n. (), que segue anexa.

Observando o artigo na Lei nº 11.101/05, passamos a apresentar os dados necessários.

- Nome e endereço da credora: Constam do preâmbulo desta peça.

- Endereço para comunicação de qualquer ato do processo: ().

- Valor do crédito em setembro/2015, conforme índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça de (): R$ 6.993,22 x 1,2709911 = R$ 8.812,06 (oito mil, oitocentos e doze reais e seis centavos)

- Documentos comprobatórios do crédito: Certidão para Habilitação de Crédito emitida pela () Vara do Trabalho de () nos autos do processo trabalhista n. ().

Em razão da natureza do crédito ser TRABALHISTA, requer que lhe seja atribuído a ordem de preferência, conforme inciso I, do artigo 83, da Lei 11.101/2005.

Indicamos ainda conta corrente da patrona da requerente para depósito do crédito, conforme poderes concedidos na procuração: Titular: (), Banco (), Agencia (), conta corrente (operação 001): nº ().

À vista do exposto, requer seja seu crédito acima apontado habilitado na falência, processo n. (), requerendo que todas as intimações sejam procedidas na pessoa dos advogados signatários da presente, no endereço indicado na procuração anexa.

Requer ainda a concessão à requerente dos benefícios DA JUSTIÇA GRATUITA, por não possuir condições de pagar despesas/custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Dá-se à presente o valor de R$ 8.812,06 (oito mil, oitocentos e doze reais e seis centavos).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local. Data.

________________________________________

Nome do Advogado

OAB – Estado e Número

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3 Comentários

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Boa noite.
Estou com uma dúvida quanto ao valor do crédito a ser cobrado.
Meu cliente teve sua rescisão em 07/2017, e a habilitação saiu em 07/2018.
Na petição foi mencionado o valor referente ao somatório do TRCT, ou seja, sem atualização monetária.
Mas na petição foi requerida a atualização do valor exposto como valor da causa.
Porém, na certidão de habilitação consta somente o valor do TRCT.
Então, terei de mencionar na petição de habilitação a necessidade de atualização monetária, certo? continuar lendo

Não há atualizada monetária em se tratando de processo falimentar, você pode até pedir, mas provavelmente, sera indeferido. continuar lendo

Caro Colega Dr. Caio

Muito obrigada pela sua disposição em ajudar postando petições aqui!!
Valeu mesmo!!Você me ajudou muito!!
Jeane continuar lendo